DECRETO MUNICIPAL ABRE CRÉDITO DE 8,7 MILHÕES DE REAIS PARA SUPLEMENTAÇÃO EM ILHÉUS

O Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre , assinou o Decreto Nº 02 de 02 de janeiro de 2024, destinando um Crédito Suplementar no valor total de 8.777.162,35 reais. As informações são do Diário Oficial Eletrônico do município de Ilhéus, edição n. 55, Caderno I, desta quarta-feira (28).

Esta medida tem como propósito fortalecer diversas áreas essenciais do município, abrangendo Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Defesa Civil, Agricultura, Pesca, Políticas para Mulheres, Juventude, Esporte, Lazer, e Promoção Social e Combate à Pobreza.

Os recursos serão direcionados para uma gama de projetos e atividades, que incluem desde a construção, reforma e ampliação de unidades escolares e de saúde até a gestão de consórcios públicos, serviços de atendimento móvel de urgências e promoção da assistência farmacêutica.

Conforme o Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/64, as despesas provenientes deste crédito suplementar serão cobertas com recursos resultantes da anulação de créditos em diferentes áreas. O decreto está em vigor desde sua publicação, em 02 de janeiro de 2024.

Por Danilo Matos